Processo físico
Autoriza a desafetação e doação à União de trecho da Rodovia SC-114 no Município de São Joaquim.
| Entrada | 04/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
05/12/2019
Parecer
09/12/2019
Folha Votação
10/12/2019
Parecer
16/12/2019
Folha Votação
17/12/2019
Parecer
18/12/2019
Folha Votação
18/12/2019