Processo físico
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 15.078, de 2009, que torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático, em eventos de qualquer natureza, veículos de atendimento emergencial e locais que específica.
| Entrada | 08/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Folha Votação
26/06/2018
Projeto Original
14/05/2018