Processo físico
Institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiências nos estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento.
| Entrada | 14/12/2004 |
|---|---|
| Autoria | Djalma Berger |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.358, de 14/12/2004
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus
15/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
15/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
15/12/2004
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
15/12/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 34ª Sessão Extraordinária
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.367, de 10/01/2005
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 13.316/2005
20/01/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.562
20/01/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
27/01/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/01/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/01/2005
Coordenadoria de Documentação