Lido no Expediente

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 6097, de 21/10/2015

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

22/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

22/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

22/10/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

19/04/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

19/04/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Natalino Lázare

09/05/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

09/05/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

14/06/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

14/06/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

14/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

15/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

15/06/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

15/06/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

15/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/06/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

21/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

21/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

21/06/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/07/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 73ª Sessão Ordinária

13/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária

19/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 76ª Sessão Ordinária

20/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

21/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.031, de 03/08/2016

27/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°499/16, de 28/07/16

28/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.988, de 08/08/2016

11/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.357, de 09/08/2016

11/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/08/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/08/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/08/2016

Coordenadoria de Documentação