Leitura no Expediente

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

20/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

16/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

16/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/12/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado em 1º Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.916/2004

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.321

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação