Processo físico

PL./0459.0/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis de Santa Catarina informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Entrada 20/10/2015
Autoria Gean Loureiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 6097, de 21/10/2015

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    22/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    22/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    22/10/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    23/02/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

    03/03/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    16/03/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    16/03/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    16/03/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    16/03/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    30/06/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/07/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    04/07/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos

    16/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    16/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    16/11/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

    17/11/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    17/11/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    18/11/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    12/04/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    17/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    27/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 40ª Sessão Ordinária

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    23/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    25/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.130, de 30/05/2017

    25/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 298/17, de 30/05/17

    30/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.171, de 07/06/2017

    13/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.550, de 08/06/2017

    13/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/07/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2017

    Coordenadoria de Documentação