Lido no Expediente

20/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/10/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 6097, de 21/10/2015

20/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

22/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

22/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

22/10/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

24/11/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

08/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

08/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

08/12/2015

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/03/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/03/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/03/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/03/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

29/03/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

29/03/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/04/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/04/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

07/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 28ª Sessão Ordinária

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.981, de 19/04/2016

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°182/16, de 19/04/2016

19/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.919, de 29/04/2016

03/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.288, de 02/05/2016

03/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/05/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/05/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/05/2016

Coordenadoria de Documentação