Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a promover a cada 4 (quatro) anos, o censo penitenciário no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 25/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.787, de 25/09/07
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
03/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
03/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
03/10/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
23/10/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/11/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.364/07
20/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1293.0/07
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/02/2011
Coordenadoria de Documentação