Processo físico
Concede desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento do IPVA aos proprietários de veículos que fizerem a conversão para biocombustível, objetivando a utilização e o consumo de gás natural - GNV - no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/12/2004 |
|---|---|
| Autoria | Djalma Berger |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.