Processo físico
Institui o Prêmio Alunos-Destaque nas escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 26/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Educação e Cultura