Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Duque de Caxias, com sede no Município de Blumenau.
| Entrada | 08/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Francisco Küster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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