Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a formalizar aditivo ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, assinado ao amparo da Lei federal nº 9.496, de 1997, e da Medida Provisória federal nº 2.192-70, de 2001, e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.986, de 01/12/21
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
06/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
06/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
06/12/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
13/12/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia ex-offício
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 126ª Sessão Ordinária. Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.997, de 16/12/21
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0705/2021, de 15/12/2021
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.282, de 20/12/2021
24/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21
24/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/02/2022
Coordenadoria de Documentação