Processo físico

PL./0451.2/2019

Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 16.791, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Turvo.

Entrada 21/11/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público