Processo físico
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências.
| Entrada | 20/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
22/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
16/03/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
17/03/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
16/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
16/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
16/06/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
22/06/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 112ª Sessão Ordinária
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.597/10
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.435, de 17/01/11
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/02/2011
Coordenadoria de Documentação