Processo físico
Dispõe sobre o reconhecimento de Diplomas de Pós-Graduação "stricto senso" sob a égide dos acordos firmados no âmbito do MERCOSUL, bem como do tratado de amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 18/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL