Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau. (construção de moradias aos desabrigados das enchentes de Blumenau)
| Entrada | 20/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado, em exercício |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público