Leitura no Expediente

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação - D.A. n. 5.504, de 04/11/05

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

07/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

07/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

29/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

29/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

Recebido

29/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Ceron

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

30/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

30/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

30/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

30/11/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Reconstituido o projeto através do art. 182 do Regimento Interno

14/12/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

14/12/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Vânio dos Santos

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/858/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.660/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.791, de 28/12/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Documentação