Leitura no Expediente

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

20/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

25/11/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

26/11/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Nilson Nelson Machado FAVORÁVEL

01/12/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.895/2004

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.320

22/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação