Lido no Expediente

17/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/10/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.612, de 22/10/13

17/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

22/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

22/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

22/10/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL Substitutiva Global

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

03/12/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

25/02/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/07/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Aldo Schneider

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Marcos Vieira

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Neodi Saretta

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/07/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

14/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

14/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

14/10/2014

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/10/2014

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Dep. Valmir Comin por abdicação do Relator indicado

14/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

14/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

Recebido

14/10/2014

Gabinete Dep. Valmir Comin

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/12/2014

Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel

10/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

10/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

10/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

10/12/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

10/12/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

10/12/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

11/12/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuído ao Relator

11/12/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Voto Vencedor do(a) Dep. FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

11/12/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2014

Divisão de Informática

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

11/12/2014

Divisão de Informática

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

11/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

11/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

11/12/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2014

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 117º Sessão Ordinária - " Ex officio"

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 117º Sessão Ordinária

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14

09/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.597, de 19/01/2015

21/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015

21/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação