Leitura no Expediente

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

13/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

13/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

25/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

03/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

03/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

03/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.922/2004

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.321

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação