Processo físico
Dispõe sobre a divulgação, pela Secretaria de Estado da Educação, no Portal da Transparência do Poder Executivo e nas unidades da rede pública estadual de ensino, dos indicadores educacionais do ensino público fundamental e médio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/11/2019
Parecer
10/12/2019
Folha Votação
11/12/2019