Processo físico

PL./0446.5/2003

Modifica o Prêmio do Mérito Universitário Catarinense, instituído pela Lei n. 9.480, de 1994, e adota outras providências.

Entrada 12/11/2003
Autoria João Paulo Kleinübing
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    13/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    13/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

    25/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Audiência Pública

    25/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Realizada a Audiência Pública

    27/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do relator Celestino Secco

    27/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    27/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    27/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    27/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    27/04/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Foi requerido Regime de Prioridade através do RQS/475/04

    28/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    27/04/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

    12/05/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/05/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    12/05/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2004

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    12/05/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    12/05/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    13/05/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    14/05/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    14/05/2004

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    24/05/2004

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    24/05/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

    26/05/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/05/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    26/05/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/05/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    08/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    08/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    15/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Ordinária

    15/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Ordem do Dia suspensa em virtude do falecimento do Presidente Nacional do PDT - Sr. Leonel Brizola

    22/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.297, de 25/06/2004

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 522/2004

    20/07/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00522/2004

  • Leitura no Expediente

    03/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.309, de 03/08/2004

    04/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    09/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    09/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    10/08/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/08/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    25/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

    25/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 60ª Sessão Ordinária

    31/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 62ª Sessão Ordinária

    01/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

    14/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária

    15/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 65ª Sessão Ordinária

    15/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 66ª Sessão Ordinária

    21/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 67ª Sessão Ordinária

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 68ª Sessão Ordinária

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 69ª Sessão Ordinária

    28/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária

    29/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Teve sua dicussão encerrada e Deixou de ser votado por falta de Quorum

    05/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    06/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 72ª Sessão Ordinária

    06/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    07/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária

    07/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    13/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 74ª Sessão Ordinária

    13/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    14/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 75ª Sessão Ordinária

    14/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    20/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 76ª Sessão Ordinária

    20/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 77ª Sessão Ordinária

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    26/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 78ª Sessão Ordinária

    26/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    27/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 79ª Sessão Ordinária

    27/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    28/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 80ª Sessão Ordinária

    28/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    03/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 81ª Sessão Ordinária

    03/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 83ª Sessão Ordinária

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 84ª Sessão Ordinária

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    23/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária

    23/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    24/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 90ª Sessão Ordinária

    24/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    30/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 91ª Sessão Ordinária

    30/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    01/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 92ª Sessão Ordinária

    01/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 93ª Sessão Ordinária

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    07/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 94ª Sessão Ordinária

    07/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 95ª Sessão Ordinária

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 96ª Sessão Ordinária

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 97ª Sessão Ordinária

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 32ª Sessão Extraordinária por 10 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.250/2004 - Promulgada

    04/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.366

    05/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.551

    05/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    26/01/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/01/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/01/2005

    Coordenadoria de Documentação