Processo físico
Institui no calendário oficial do Estado de Santa Catarina o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde, e adota outras providências.
| Entrada | 30/11/2004 |
|---|---|
| Autoria | Djalma Berger |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.