Lido no Expediente

07/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/10/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.902, de 09/10/2015

07/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

15/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

15/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/10/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/10/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

21/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/10/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

27/10/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

27/10/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

27/10/2015

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/11/2015

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL

09/11/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2015

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 24ª Sessão Extraordinária

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária

03/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°785/15

14/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n°16.826, de 16/12/2015

18/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.207, de 17/12/2015

18/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação