Processo físico
Altera a ementa e os arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 16.064, de 2013, que institui a Semana Catarinense do Esporte Educativo, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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