Lido no Expediente

16/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/10/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.610, de 18/10/13

17/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

22/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

22/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

22/10/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

05/11/2013

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

06/11/2013

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

06/11/2013

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

06/11/2013

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/03/2014

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Educação e Cultura

Recebido

01/04/2014

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

01/04/2014

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/04/2014

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/04/2014

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/04/2014

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/04/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

02/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Ordinária

02/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.679, de 11/04/14

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.157/14

15/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.376, de 07/5/14

09/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.811, de 08/05/14

09/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/05/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/05/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/05/2014

Coordenadoria de Documentação