Processo físico

PL./0441.0/2019

Altera o art. 3º da Lei nº 16.775, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Iomerê.

Entrada 19/11/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público