Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Blumenau. (funcionamento da Escola Básica Municipal Tiradentes)
| Entrada | 20/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado, em exercício |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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