Processo físico
Dispõe sobre a destinação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE, através do RQS/0939.0/07
| Entrada | 11/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n.5.779. de 11/09/07
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
12/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
19/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
19/09/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck
20/09/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/09/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
20/09/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
26/09/2007
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
26/09/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
26/09/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/09/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/09/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/09/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/09/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.726/07
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.790, de 28/09/07
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.127, de 05/10/07
11/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.222, de 05/10/07
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/10/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/10/2007
Coordenadoria de Documentação