Processo físico

PL./0438.5/2015

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/10/2015
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A. n° 6.901, de 08/10/2015

    06/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    08/10/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    24/11/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    05/04/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    17/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    17/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    17/05/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    09/08/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/08/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/08/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/08/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/08/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/08/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/08/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    10/08/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    10/08/2016

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    10/08/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    10/08/2016

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    10/08/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    13/09/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde

  • Recebido

    13/09/2016

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    13/09/2016

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2016

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    19/10/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2016

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    20/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    20/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    20/10/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    22/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    23/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 109ª Sessão Ordinária

    23/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016

    06/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    06/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.066, de 11/01/2017

    11/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.452, de 12/01/2017

    13/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/02/2017

    Coordenadoria de Documentação