Processo físico

PL./0438.5/2005

Altera a redação do art. 4º da Lei n. 12.919, de 23 de janeiro de 2004, que estatui normas de controle para as empresas que exercem atividades de desmonte de veículos e reintrodução de equipamentos, peças e acessórios usados no mercado.

Entrada 27/10/2005
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n. 5.502, de 27/10/05

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    27/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    27/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    03/11/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/11/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    29/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    29/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    30/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    30/11/2005

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    30/11/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    05/12/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    15/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.678/2006

    10/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06

    10/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    27/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/01/2006

    Coordenadoria de Documentação