Processo físico
Dispõe sobre a implantação de hortas e sistemas de compostagem comunitários nos espaços urbanos, no âmbito do Programa Horta Familiar, no Estado de Santa Catarina. Tramitação conjunta com o PL./0028.2/2018, de autoria do Deputado Neodi Saretta
| Entrada | 31/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Natalino Lázare |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
19/06/2018
Folha Votação
19/06/2018