Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Caminho das Águas do Tijucas, de Tijucas.
| Entrada | 15/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público