Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Comunidade Morro do Boi, com sede no Município de Balneário Camboriú.
| Entrada | 05/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público