Leitura no Expediente

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n. 5.502, de 27/10/05

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

03/11/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Simone Schramm

08/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Simone Schramm

08/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Simone Schramm

Recebido

08/11/2005

Gabinete Dep. Simone Schramm

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

22/11/2005

Gabinete Dep. Simone Schramm Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

22/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Simone Schramm FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

01/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 96ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.13.677/2006

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação