Processo físico

PL./0436.3/2005

Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo intermunicipal às pessoas de baixa renda, portadoras de insuficiência renal, câncer, vírus HIV e de anemias congênitas e coagulopatias congênitas, como especifica, e adota outras providências.

Entrada 27/10/2005
Autoria Narcizo Parisotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n. 5.502, de 27/10/05

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori

    16/05/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    27/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    27/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/11/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    22/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    22/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    22/11/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    15/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    19/12/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

    08/03/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    08/03/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    08/03/2006

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    16/05/2006

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    16/05/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

    16/05/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    16/05/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    16/05/2006

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    21/11/2006

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    21/11/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Reno Caramori

    28/11/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/11/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Diligência

    28/11/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    14/12/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Aguardando a manifestação do requerente

    14/12/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07

    09/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.052/2007

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00052/2007

  • Lido no Expediente

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.680, de 07/02/07

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    08/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

    08/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 14ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 18 votos Não - Providencie-se

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF./GP/DL/0080/07

    15/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação