Processo físico
Altera o art. 4º da Lei nº 17.819, de 2019, que "Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências", com o objetivo de destinar recursos para o pagamento da remuneração dos Conselheiros Tutelares.
| Entrada | 23/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.982, de 25/11/21
24/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
26/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
26/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
26/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
07/12/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
07/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
07/12/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
08/12/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2021
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
09/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
09/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
10/12/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
19/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação