Lido no Expediente

20/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

22/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

22/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

22/10/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/11/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

03/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

03/11/2009

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Genésio Goulart

03/11/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart

03/11/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Genésio Goulart

Recebido

03/11/2009

Gabinete Dep. Genésio Goulart

Encaminhado à Comissão de Saúde

01/12/2009

Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Saúde

Recebido

01/12/2009

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL

01/12/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2009

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 815/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.029, de 22/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação