Leitura no Expediente

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n. 5.501, de 26/10/05

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

08/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

22/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

23/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

29/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

06/12/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

06/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final e Emenda Substitutiva Global - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.654/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.790, de 27/12/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação