Processo físico
Dispõe sobre o envio de comunicado aos pais ou responsáveis por aluno da rede pública e privada, informando sobre faltas.
| Entrada | 04/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura