Leitura no Expediente

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n. 5.501, de 26/10/05

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

08/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

15/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

15/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

15/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

21/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/03/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

21/03/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

21/03/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

21/03/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

28/03/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/03/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

28/03/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/03/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/03/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/03/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/03/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 16ª Sessão Ordinária

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

30/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

30/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 18ª Sessão Ordinária

04/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

05/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 128/06

11/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.572, de 05/04/06

05/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.739/2006

25/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.869, de 25/04/06

03/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

04/05/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/05/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/05/2006

Coordenadoria de Documentação