Lido no Expediente

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

20/11/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

21/11/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

03/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ivan Naatz

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação da requerente Dep. Paulinha

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

05/02/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

05/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

05/02/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper

11/02/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

11/02/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

12/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

12/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

12/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

12/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

18/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Milton Hobus

20/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

20/02/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

19/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado

19/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

19/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

24/03/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/03/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se

25/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

24/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 3ª Sessão de Deliberação Digital - Rejeitada a Emenda Sustitutiva Global - Providencie-se a Redação Final

24/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.604, 25/03/20

25/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°071/20, de 25/03/20

30/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 17.924, de 26/03/20

01/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.231, de 27/03/20

01/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/05/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/05/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/05/2020

Coordenadoria de Documentação