Lido no Expediente

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

13/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Autuado

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.779. de 11/09/07

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio

08/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

08/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

09/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/11/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

03/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

01/04/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

01/04/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

01/04/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

01/04/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

01/04/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

07/04/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Segurança Pública

Recebido

06/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

06/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

06/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/05/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

14/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Ordinária

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.305/09

26/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.039, de 21/05/09

20/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.735, de 17/06/09

24/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.627, de 17/06/09

24/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/07/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/07/2009

Coordenadoria de Documentação