Processo físico
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo à educação sexual na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/11/2021
Folha de Distribuição
19/11/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
17/12/2021
Em Diligência
17/12/2021
Resultado da Diligência
19/04/2022