Processo físico
Altera a Lei n. 10.436, de 1º de julho de 1997, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.
| Entrada | 25/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.