Processo físico
Cria o Programa Cem Cópias Sem Custo, de incentivo à produção literaria e cultural, vinculado à Secretaria de Estado da Administração e adota outras providências.
| Entrada | 13/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado, em exercício |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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