Lido no Expediente

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

20/10/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

10/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

19/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

19/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

19/11/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

25/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.785/09

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.119,de 02/12/09

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.019, de 22/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/03/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/03/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/03/2010

Coordenadoria de Documentação