Lido no Expediente

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.776, de 05/09/07

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

11/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

30/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária

30/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.862/07

07/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.194, de 20/11/07

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.812, de 05/11/07

30/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.251, de 21/11/07

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/11/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/11/2007

Coordenadoria de Documentação