Processo físico

PL./0423.9/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares do Estado de Santa Catarina incluírem nos cardápios, menus ou semelhantes o peso em gramas das porções ou petiscos oferecidos.

Entrada 12/11/2019
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    12/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019

    12/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    20/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    20/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    21/11/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

    18/02/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/02/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    18/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Sem Manifestação do Requerente

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

    23/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

    23/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Recebido

    27/07/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

    02/09/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    02/09/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    03/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    03/09/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    09/09/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/09/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/09/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    03/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

    23/06/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/07/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    14/07/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Documentos Anexados (manifestação contrária)

    09/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    16/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    20/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação