Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares do Estado de Santa Catarina incluírem nos cardápios, menus ou semelhantes o peso em gramas das porções ou petiscos oferecidos.
| Entrada | 12/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
20/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
20/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
21/11/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE
18/02/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Sem Manifestação do Requerente
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
23/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
23/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
27/07/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL
02/09/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/09/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
03/09/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
09/09/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/09/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/09/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
01/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/12/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
03/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
01/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
23/06/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Documentos Anexados (manifestação contrária)
09/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
16/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
20/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação