Processo físico
Altera a Lei n° 10.511, de 1997, que dispõe sobre a doação de imóveis no Município de Rio do Campo. (Edificação Terminal Rodoviário, da Academia de Saúde, do Centro de Multiplo Uso e da Casa da Cultura do Município)
| Entrada | 08/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público